A preocupação com a segurança e proteção da privacidade de todos os dados fornecidos por si é uma constante. Além do estrito cumprimento estabelecido por lei, a recolha e tratamento de dados é efetuada sobre rigorosas medidas de controlo e segurança, para que seja impedido um acesso ou manipulação destes dados de forma incorreta ou não autorizada. A utilização e proteção dos seus dados pessoais pela Casa do Passadiço, Lda. cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e na Lei nº58/2019, de 8 de agosto.
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Casa do Passadiço, Lda., nipc. 502739797, com sede no Largo de S. João do Souto, 4700-326 Braga, Portugal, que se dedica ao comércio de artigos de decoração e prestação de serviços de design e decoração de interiores.
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por recurso a um identificador, designadamente nome, número de identificação, dado de localização, identificador eletrónico ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
No exercício da nossa atividade e para prosseguir a nossa missão social e prestar o melhor serviço aos nossos Clientes/Utilizadores, a Casa do Passadiço, Lda. recolhe e trata seguintes dados pessoais de Clientes/Utilizadores do nosso site:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, morada, data de nascimento, número de contribuinte, número de telefone, género;
- Dados de pagamento: número de conta ou IBAN (seja à receção dos pagamentos, seja facultado pelo cliente para eventual reembolso);
- Dados de comportamento online: histórico de produtos e serviços que pesquisou ou comprou e toda a informação relativa à sua navegação na página e à sua interação com a marca.
A Casa do Passadiço, Lda. utilizará os seus dados com as seguintes finalidades:
- Gestão da sua compra online: usamos a informação pessoal cedida por si aquando do registo na loja online para processar e enviar-lhe o seu pedido, bem como para o informar, por correio eletrónico, telefone e/ou SMS, sobre o estado do seu pedido e outras comunicações sobre o mesmo que se considerem relevantes para a oferta do melhor serviço.
- Gestão do seu registo: usamos informações da sua navegação, tal como os produtos vistos ou adicionados ao carrinho de compras ou o seu histórico de compras, e localização para lhe fazermos chegar informações sobre as ofertas, os serviços e os produtos mais adequados ao seu perfil.
- Gestão das transações: para emissão de faturas de aquisição de bens e serviços e outros documentos.
- Apoio ao cliente: para dar seguimento a questões supervenientes relativamente a trocas ou devoluções de artigos, bem como a reembolsos que possam ser necessários.
- Marketing direto: para envio de correspondência com promoções, novidades e outras informações com interesse para si, através de correio eletrónico e/ou SMS, quer diretamente, quer através de empresas cuidadosamente selecionadas para esse objetivo.
- Avaliação da qualidade e satisfação: para envio de inquéritos de satisfação, por e-mail, aos Clientes/Utilizadores que tenham efetivado compras na plataforma online.
Quanto aos fundamentos legais para o tratamento dos seus dados pessoais, a Casa do Passadiço, Lda. está devidamente legitimada:
- pelo consentimento verbal ou escrito prestado pelos nossos Clientes/Utilizadores de forma livre e informada, designadamente quanto à receção de e-mails ou SMS com novidades ou outras comunicações relevantes;
- pela execução do contrato de compra e venda ou diligências pré-contratuais iniciadas a pedido dos Clientes/Utilizadores;
- pelo cumprimento de obrigações legais, designadamente emissão de faturas ou documentos afim em cada transação;
- pela prossecução de interesses legítimos da Casa do Passadiço, Lda., designadamente melhoria da qualidade de serviços e produtos disponibilizados aos Clientes/Utilizadores, elaboração e fornecimento de informação personalizada direcionada ao perfil dos Clientes/Utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Casa do Passadiço, Lda. serão tratados e conservados conforme as finalidades descritas e pelo período mínimo legalmente necessário.
Os dados por si disponibilizados para gestão da sua compra ou do seu registo online serão conservados até que decida cancelar a sua condição de utilizador registado na plataforma online.
Os dados recolhidos no âmbito da gestão das transações ou apoio ao cliente serão conservados durante o tempo necessário à resolução da solicitação ou pedido.
Os dados objeto de tratamento pelos canais de marketing direto serão conservados até que decida cancelar a subscrição da nossa newsletter.
Os dados tratados na circunstância de avaliação de qualidade e satisfação serão utilizados esporadicamente durante o tempo necessário ao envio dos questionários de avaliação.
Os dados recolhidos pela Casa do Passadiço, Lda., além de terem como fundamento o cumprimento de uma obrigação legal, poderão ser comunicados a entidades oficiais e a entidades subcontratadas pela empresa, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.
Assim, a Casa do Passadiço, Lda. reserva-se o direito de partilhar os seus dados pessoais com entidades legais (designadamente a Autoridade Tributária), entidades subcontratadas para realizarem os serviços no âmbito da distribuição e entrega das encomendas, serviços financeiros e serviços de marketing direto e alojamento web.
Pautamos a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as obrigações relativamente ao tratamento de dados pessoais, designadamente:
- tratamento dos dados pessoais em obediência ao RGPD, à presente Política de Privacidade e com garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
- tratamento dos dados pessoais com objetivo de prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima e de forma meramente instrumental à nossa atividade;
- respeito pelo princípio da minimização dos dados, com recolha apenas dos dados pessoais considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades de recolha e tratamento;
- obediência ao princípio da exatidão, com o compromisso de manutenção dos dados exatos e atualizados, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;
- compromisso de conservação dos dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para os quais são tratados;
- respeito pelo princípio da segurança, assegurando a proteção dos seus dados pessoais de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, destruição ou danos imprevistos e adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
- garantia de prestação da informação necessária quanto aos fundamentos e finalidades do tratamento dos seus dados pessoais no momento da recolha do seu consentimento.
Relativamente aos seus dados pessoais, pode, a qualquer momento exercer os seguintes direitos:
- Direito à informação: direito a ser informado sobre tudo o que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, ao responsável pelo tratamento ou subcontratantes;
- Direito ao acesso: direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informações sobre os mesmos;
- Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos, inexatos ou incompletos, podendo alterá-los comodamente na sua conta de Cliente/Utilizador;
- Direito ao apagamento: direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação ou caso o seu tratamento seja ilícito;
- Direito de retirar o consentimento: direito de retirar o consentimento previamente prestado sempre que o tratamento dos seus dados pessoais se fundar no acordo prestado. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob forma de suspensão do tratamento ou limitação no âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
- Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
- Direito de oposição: direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeitos de prossecução de interesses legítimos da entidade responsável, de marketing institucional ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais;
- Direito à notificação: direito a ser notificado pelo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando este proceda à sua transmissão, retificação, apagamento ou limitação do tratamento, a menos que essa notificação se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado;
- Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à CNPD ou diretamente ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais sempre que entender que estes não estão a ser objeto de tratamento legítimo.
O exercício destes direitos em caso de pedidos manifestamente infundados e/ou excessivos poderá estar sujeitos à cobrança de uma taxa.
Para exercer qualquer um destes direitos ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail mail@casadopassadico.com.
Em obediência ao princípio da segurança, sigilo e privacidade garantimos o tratamento dos seus dados apenas pelas pessoas autorizadas e com legitimidade para tal, de forma absolutamente confidencial e de acordo com a nossa Política de Privacidade e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.
Dispomos de diversas medidas de segurança de informação e procedimentos que impedem a utilização indevida dos seus dados, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda e a sua alteração ou eliminação indevidas, seja por meio da restrição ao acesso dos dados pessoais, pelo incremento da segurança no seu armazenamento, ou pela proteção e monitorização dos dispositivos informáticos, impedindo o acesso e utilização não autorizados dos dados por terceiros.
Em função da natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, assumimos o compromisso de manter os seus dados pessoais protegidos, adotando as medidas técnicas e organizativas necessárias à sua proteção que serão atualizadas periodicamente de acordo com as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Em caso de violação dos seus dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos, liberdades e garantias, a Casa do Passadiço, Lda. compromete-se a comunicar tal violação à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Sempre que o incidente de violação dos dados pessoais represente um risco elevado para os direitos dos seus titulares, a Casa do Passadiço, Lda. procederá à respetiva comunicação em igual prazo.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do Cliente/Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
